Patrões querem prolongar redução dos custos com horas extras

Depois do prolongamento até final de 2014, tema volta à ordem do dia.

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A CIP, liderada por António Saraiva, quer manter salário mínimo abaixo dos 530 euros Miguel Manso

As confederações patronais querem prolongar durante o próximo ano o pagamento pela metade das horas extras e do trabalho em feriados. O tema, avança a edição do Diário de Notícias (DN) e do Dinheiro Vivo desta segunda-feira, tem sido abordado em encontros informais, mas deverá tornar-se mais premente à medida que se aproxima o Orçamento do Estado para 2015.

Ao DN, António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), defende que a medida devia ser prolongada, porque não há ainda sinais claros “de melhoria no dia-a-dia das empresas”. Uma posição que é acompanhada pela Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Pesados de Passageiros (Antrop), sector onde o trabalho extraordinário tem um peso significativo, e pela Confederação do Comércio e Serviços de Portugal.

Desde 1 de Agosto de 2012 e até ao final de 2014, as empresas estão ao abrigo de um regime especial que suspende as regras dos contratos colectivos que prevêem uma compensação pelo trabalho extraordinário acima do que estabelece o Código do Trabalho. Durante esse período, as empresas estão a pagar metade do que esses contratos determinam.

Ouvidos pelo DN, os sindicatos insurgem-se contra o prolongamento pedido pelos patrões e a CGTP ameaça com o Tribunal Constitucional.

Questionado pelo PÚBLICO sobre se estaria disponível para voltar a abordar o assunto, o Ministério do Emprego e da Segurança Social não respondeu.

Todo este debate dirige-se apenas às empresas que têm contratos colectivos que prevêem pagamentos de horas extra e de trabalho em dia feriado acima do que estabelece o Código do Trabalho. Nos restantes casos, quando em 2012 o Governo reviu a legislação laboral, ficou previsto que o trabalho suplementar seria pago com um acréscimo de 25% na primeira hora e de 37,5% nas horas seguintes (metade do que antes se estabelecia). Já o trabalho em dia feriado dá direito a descanso compensatório correspondente a metade das horas trabalhadas ou a um acréscimo de 50% no salário (também metade do que anteriormente).

No Código do Trabalho de 2012, o Governo previa igualmente que, entre Agosto de 2012 e Agosto de 2014, as normas da contratação colectiva relativas ao pagamento do trabalho extra e em dia feriado ficariam suspensas e, passado esse tempo, se não fossem revistas, os montantes ficavam reduzidos a metade.

O problema colocou-se porque, quando foi chamado a pronunciar-se sobre estas alterações na legislação laboral, o Tribunal Constitucional aceitou o congelamento temporário dos contratos entre Agosto de 2012 e Agosto de 2013, mas chumbou a possibilidade de os montantes previstos nos contratos colectivos caírem para metade. Na prática, a decisão obrigava a que, a partir de 1 de Agosto de 2014, as empresas voltassem a reger-se pela tabela do trabalho suplementar previsto na contratação colectiva.

Em Maio de 2014, o Governo foi sensível aos argumentos das confederações patronais e estendeu o regime especial até Dezembro. Na altura, um dos argumentos usados pelos patrões para defender o prolongamento desse regime tinha ver com a concorrência desleal, nomeadamente no sector dos transportes. É que, enquanto as empresas públicas estavam obrigadas, pelas normas do Orçamento do Estado, a pagar o trabalho extra pela metade, no sector privado, com o fim do regime transitório, ele passaria a ser pago por inteiro, de acordo com os valores previstos nos instrumentos de regulamentação colectiva.

Porém, a decisão do Governo ficou aquém do que desejavam os patrões, que já na altura pediam que se estendesse o regime transitório até 2015.

Pires de Lima não se compromete
A ameaça das centrais sindicais prometendo recorrer ao Tribunal Constitucional, caso se mantenham, em 2015, as reduções no pagamento do trabalho extraordinário e em dias feriado, não mereceu qualquer comentário do ministro da Economia, Pires de Lima, que esta segunda-feira esteve no Algarve, para inaugurar uma delegação da Prossegur. “Remeto todo esse debate para o fórum da concertação social”, disse

Quanto à actualização do salário mínimo nacional, o ministro disse esperar que isso possa acontecer num “espaço de tempo curto”, aguardando que a decisão parta da concertação social. “Creio que em breve produzirá notícias boas”, acrescentou.

A deslocação para inaugurar uma delegação da Prossegur, em Loulé, foi justificada pelo apoio a “uma empresa de serviços na área da segurança, que está alargar a sua área em Portugal, onde já emprega mais de 7200 pessoas”.

O governante aproveitou ainda oportunidade para voltar a sublinhar o aspecto positivo da balança comercial de serviços, em relação aos primeiros sete meses do ano, conhecidos na semana passada. “Portugal tem um superavit comercial na área dos serviços superior a cinco mil milhões de euros – exportamos mais 80% de serviços do que aquilo que importamos”, enfatizou.

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