Governo formaliza fusão de administrações nos transportes

Com a decisão, número total de administradores desce de 22 para 12.

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Metro de Lisboa encerrado devido a greve Foto: Pedro Cunha

O Governo aprovou nesta quinta-feira em Conselho de Ministros a integração das administrações da Metro de Lisboa, Carris e Transtejo, bem como da Estradas de Portugal e da Refer.

No comunicado publicado no site do executivo, refere-se que foi aprovado o “regime de acumulação de funções dos conselhos de administração”. Com a decisão, que surge na sequência da fusão destas empresas, o número total de administradores passa de 22 para 12.

A Metro de Lisboa e a Carris já estavam fundidas operacionalmente desde 2012 e junta-se agora ao grupo a Transtejo, que opera as ligações fluviais no rio Tejo. O Governo já tinha anunciado a intenção de juntar as três empresas em Abril de 2013, mas o plano não foi concretizado por causa da polémica dos swaps, que rebentou semanas depois.

Na altura do anúncio, a ideia era, aliás, que fosse José Silva Rodrigues a presidir ao grupo, mas o gestor, na altura à frente da Metro de Lisboa e da Carris, foi um dos responsáveis afastados na sequência daquela polémica. Uma auditoria pedida pelo executivo concluiu que tinham sido subscritos derivados de cobertura de risco especulativos no período em que liderou a Carris.

Com a fusão das administrações das três empresas, a equipa de gestão passa de “13 para cinco” elementos, refere o comunicado do Conselho de Ministros. Já com a integração da Estradas de Portugal e da Refer, a redução é de “nove para sete”, lê-se no documento.

Esta última fusão foi anunciada já este ano e resultará no nascimento da Infra-estruturas de Portugal, uma empresa pública que vai gerir a rede rodoviária e ferroviária nacional. No início de Agosto, o Governo nomeou uma comissão para preparar esta operação, que é liderada por António Ramalho, actual presidente da Estradas de Portugal.

O executivo tinha referido, inicialmente, que até 2019 iria ser atingida uma poupança entre 350 e 400 milhões de euros com esta fusão. As projecções foram substancialmente alteradas recentemente, com o Governo a colocar a fasquia nos mil milhões de euros.

No entanto, este valor não pode ser encarado como uma poupança efectiva, visto que uma parte importante advirá da venda de activos, como empresas complementares e património imobiliário. Algo que poderia ser concretizado mesmo que a Estradas de Portugal e a Refer permanecessem autónomas.

Também tem sido referido que a nova Infra-estruturas de Portugal ficará responsável por lançar e gerir as concessões de linhas da CP, que estão previstas desde 2011. Isto apesar de, no resto do sector dos transportes públicos, esta responsabilidade pertencer às actuais operadoras. É o que já acontece e acontecerá no futuro com a Metro do Porto e a STCP, cujos concursos já foram lançados e se espera que terminem até ao final do ano.

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