O Governo quer esgotar todas as possibilidade de um consenso entre os parceiros sociais, antes de tomar uma decisão sobre o aumento do salário mínimo nacional (SMN), que está congelado nos 485 euros desde 2011. Mas no final da segunda reunião do grupo de trabalho que está a debater o assunto, os representantes das confederações sindicais e patronais mantiveram posições antagónicas e não foi possível chegar a uma base de entendimento.

No final do encontro que decorreu esta quarta-feira na Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS), o secretário de Estado do Emprego assumiu que a decisão de aumentar o salário mínimo “será do Governo”. Antes quer tentar um entendimento “generalizado em relação aos parâmetros que estão em apreciação".

"Não há aqui qualquer adiamento. O Governo está interessado em esgotar a possibilidade de um consenso possível entre os parceiros sociais. Não foi possível ainda obter um entendimento generalizado em relação aos montantes, início de vigência e duração da vigência”, disse Octávio Oliveira.

Mas Armando Farias, o representante da CGTP no grupo de trabalho, dá conta de alguns sinais que começam a desenhar-se. A CGTP defende um aumento para 515 euros com efeitos retroactivos a 1 de Junho, mas “parece haver propensão para um aumento ainda este ano e que vigore por 15 meses. Estamos a falar de um valor extremamente baixo, entre 500 e 505 euros”.

Os sinais não terão o acordo da CGTP que entende que a proposta “não é minimamente razoável, nem justa”.

A UGT deixou cair a proposta que previa 500 euros a 1 de Julho, mas diz que não cede na sua proposta mínima de 505 euros, considerando que a actualização pode ocorrer já em Outubro. “Quando a UGT avança com uma subida para 505 euros em 15 meses", adiantou Luís Correia, que representa a UGT no grupo de trabalho, é no sentido de haver "viabilidade do ponto de vista prático".

A próxima reunião da CPCS está marcada para a próxima terça-feira (dia 30). A agenda ainda não está fechada, mas o secretário de Estado do Emprego diz que “é natural que esta matéria continue a ser discutida”. Entretanto haverá reuniões bilaterais e outros agendamentos poderão surgir na sequência de eventuais desenvolvimentos.

Apenas as centrais sindicais falaram à saída do encontro. Mas do lado dos patrões, as posições estão também já definidas. As Confederações da Indústria e da Agricultura aceitam 500 euros já este ano. Já a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) defende que este valor só deve vigorar a 1 de Janeiro de 2015, assim como a Confederação do Turismo de Portugal.

Em declarações ao PÚBLICO, o presidente da CIP, António Saraiva, confirmou que o impasse se mantém. “Se a UGT se mantiver irredutível nos 505 euros não há acordo. As confederações patronais apenas admitem elevar os seus encargos de 708 para 730 euros [o valor que, diz, se soma ao SMN e que diz respeito aos encargos sociais e seguro]”, justificou, alertando que, para a CIP, o aumento de 15 euros (de 485 para 500 euros) deverá ser válido até ao final do próximo ano e não apenas para os últimos meses de 2014.

Para já, os cerca de 500 mil trabalhadores a receber salário mínimo terão de esperar por um acordo que agregue a maioria das posições ou pela decisão do Governo.

PCP com projecto de resolução sobre SMN

Também esta quarta-feira, o grupo parlamentar do PCP apresentou um projecto de resolução para aumentar de imediato o salário mínimo para 515 euros, com retroactivos a 1 de Junho, visando chegar, progressivamente, aos 600 euros em Janeiro de 2016.

"É uma proposta da mais elementar justiça", afirmou o deputado comunista Jorge Machado sobre o diploma, ainda por agendar para debate em plenário da Assembleia da República.

Para o parlamentar do PCP, "o Governo poderá ter um outro facto em mente, que é o calendário eleitoral e utilizar o aumento do salário mínimo como instrumento eleitoral". Mas, alertou citado pela Lusa, “dizemos aos portugueses que não se deixem enganar porque é o mesmo Governo que aumentou de forma significativa os impostos e contribuições que, na prática, retiraram poder de compra".

"O Governo (…) pretende passar a ideia de que está empenhado no aumento do salário mínimo. Isso é mentira. Utilizou a desculpa da troika, deixou de a ter e agora usa a desculpa da concertação social e da falta de acordo, não estando empenhado nesse mesmo acordo", disse o deputado do PCP, referindo-se aos encontros entre sindicatos, patrões e executivo.