O Ministério da Educação e Ciência (MEC) garantiu às universidades e politécnicos que vai reforçar os seus orçamentos com uma verba suficiente para fazer face ao aumento com os gastos com os vencimentos dos salários públicos, em consequência do chumbo do Tribunal Constitucional (TC) aos cortes salariais pretendidos pelo Governo. As instituições vão ser chamadas a participar na cálculo dessa verba, o que foi garantia suficiente para que os seus responsáveis tivessem decidido submeter os orçamentos para o próximo ano dentro do prazo limite, que termina à meia-noite desta sexta-feira.

As universidades tinham reclamado, no início desta semana, a necessidade de um reforço de transferências do Estado de 60 a 70 milhões de euros para fazer face ao aumento dos gastos com os vencimentos dos funcionários no próximo ano. Já as contas dos politécnicos apontavam para a necessidade de um reforço de 30 milhões de euros nos seus orçamentos. A revisão das dotações só será feita “quando estiver fixado o nível salarial para 2015”, revela fonte do MEC, mas o Governo deu garantias desse compromisso às instituições.

O cálculo dessa verba adicional poderá ser acompanhado pelas universidades e politécnicos, com uma metodologia acordada entre tutela e instituições ao longo dos últimos dias. A garantia chegou ao final do dia de quinta-feira e a discussão entre a secretaria de Estado do Ensino Superior e os responsáveis das instituições de ensino superior continuou ao longo desta sexta-feira. O acordo alcançado foi suficiente para que o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) tivesse decidido submeter os orçamentos esta sexta-feira, cumprindo os termos exigidos pelo Governo.

“A carta do secretário de Estado revela o compromisso”, afirma o presidente do CRUP, António Rendas, mostrando satisfação por assim conseguir evitar “uma saga de meses”, como a do ano passado, em que as instituições tiveram que esperar cerca de seis meses para a reposição da verba cortada em excesso pelo Governo nas suas dotações. O Conselho Coordenador dos Institutos Politécnicos não quis pronunciar-se sobre a situação, mas as garantias do Governo também terão sido suficientes para que todas as instituições decidissem entregar os seus orçamentos, ao contrário do que chegou a ser antecipado por alguns responsáveis ao longo desta semana.

O acordo alcançado passa ainda pela possibilidade de as instituições entregarem as contas para o próximo ano na plataforma da Direcção-Geral do Orçamento tendo em conta a dotação orçamental inicial definida pelo Governo, mas podendo juntar-lhes um anexo com os cálculos dos custos acrescidos com os vencimentos dos funcionários em função das decisões do TC. A entrega desse documento tornará “mais fácil comparar os números e fazer o ajustamento posterior”, valoriza António Rendas.

O presidente do CRUP adverte, no entanto, que este compromisso não é suficiente para acalmar as críticas das universidades em relação ao investimento público no sector para o próximo ano – o Governo anunciou, na semana passada, que as transferências para as instituições de ensino superior vão sofrer um novo corte de 1,5%. “Não estamos satisfeitos com o orçamento de 2015, mas isso é outra questão”, sublinha Rendas.

Contactado pelo PÚBLICO, o MEC garante também que o impacto das decisões do TC nos salários dos funcionários a serem pagos ainda este ano também vai merecer uma resposta positiva com o orçamento rectificativo que o executivo deverá aprovar nos próximos dias. Em causa estão 55 milhões de euros para as universidades e 27 milhões de euros no caso dos politécnicos.