A União Meridianos de Portugal promete, afinal, devolver os ficheiros informáticos de 48 menores condenados no final do contrato que atribuía àquela associação a gestão do Centro Educativo de Santa Clara, em Vila do Conde.

O PÚBLICO noticiou esta quinta-feira que a associação retém os processos, apesar daquele centro ter sido recentemente encerrado e de o Ministério da Justiça já ter assegurado que passará a ser gerido directamente pelo Estado.

“O contrato entre a União de Meridianos e o Estado continua em vigor, tendo apenas sido suspenso o serviço por motivos de insustentabilidade económica. Assim, como é do conhecimento da Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, a União de Meridianos é responsável pela informação em formato digital até ao final do contrato, altura em que a mesma será entregue”, garante a entidade num comunicado enviado na noite desta quinta-feira.

Contudo, a União de Meridianos comunicou aos serviços prisionais a suspensão do serviço a 4 de Agosto. Desde o início do ano que geriam o centro sem que o Ministério da Justiça lhes estivesse a pagar pelo serviço. O contrato de adjudicação não conseguiu o visto do Tribunal de Contas, o que faz com que na prática não possa ser, como foi, colocado em prática. A decisão foi alvo de recurso que ainda aguarda um desfecho final.

Os processos têm todos os dados sobre a vida dos menores, informações pessoais e identificativas. A União de Meridianos foi notificada para entregar todos os registos, mas até agora apenas devolveu os ficheiros em papel. Quer os serviços prisionais quer o Ministério da Justiça, de acordo com fontes contactadas pelo PÚBLICO, não conhecem as razões pelas quais a associação retém os registos.

A União de Meridianos diz, porém, que está a cumprir com todo o “disposto legalmente” e que tudo é do conhecimento da Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais. “Não existe nenhuma documentação que não esteja no poder dos centros que actualmente se responsabilizam pelos menores anteriormente a nosso cargo. Não privamos o Estado nem os jovens da respectiva documentação, trabalhamos com profissionalismo e transparência, apostando na qualidade e no supremo interesse dos menores”, refere também a instituição.