PS acusa maioria de fazer prolongar a troika em Portugal

PSD e CDS aprovam três plenários extraordinários, dois dos quais para discutir e aprovar o orçamento rectificativo.

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António Braga, do PS Rui Gaudêncio

A proposta da maioria PSD-CDS para interromper as férias parlamentares para realizar três plenários extraordinários (2, 4 e 11) levou o PS a acusar os dois partidos de pretender “prolongar” a troika em Portugal. Foram agendadas as três sessões antes do período normal de funcionamento da Assembleia da República, uma para reapreciar o diploma dos cortes dos funcionários públicos, as outras para aprovar o orçamento rectificativo. Mas o Governo garante que “não há pressa”.

Na curta sessão da comissão permanente desta quinta-feira, PSD e CDS justificaram a convocação de três plenários com a necessidade de aprovar medidas cruciais para o Orçamento do Estado.

“Sabemos que a Assembleia da República não se encontra no período de funcionamento normal, mas há uma urgência de pronunciamento, estamos perante medidas que atingem o essencial de decisões do Orçamento do Estado de 2014”, afirmou Luís Montenegro, líder da bancada do PSD.

A proposta da maioria inclui um plenário dia 4 (para aprovação na generalidade do orçamento rectificativo) e dia 11 (para votação final global), duas sessões que antecedem o primeiro plenário que estava previsto para 17 de Setembro, à luz da Constituição. A isto acresce o plenário de dia 2 para expurgar as normas inconstitucionais dos cortes na função pública. A proposta foi aprovada com a abstenção do PS e os votos contra do PCP e BE.

Para o PS estes agendamentos têm uma leitura. “O Parlamento devia retomar a normalidade e aqui surge uma urgência inusitada para retomar o caminho da troika. Afinal a troika não saiu de Portugal”, afirmou António Braga, vice-presidente da bancada socialista.

Telmo Correia, da bancada do CDS, contrapôs: “A troika já não está em Portugal, mas o país vive ainda momentos de dificuldade e temos compromissos a nível europeu e por isso a normalidade é [o Parlamento] reunir-se e responder.”

Nas bancadas mais à esquerda, a oposição ao calendário proposto foi total. “Nós opomo-nos. Não que a Assembleia da República não possa reunir-se em plenário [durante as férias], quando se justificar. A questão é uma obsessão doentia do Governo pelos cortes. Não há nenhuma razão para que isto seja alterado”, sustentou António Filipe, do PCP.

Pedro Filipe Soares, líder da bancada bloquista, atacou o argumento da “normalidade” utilizado pela maioria para justificar os plenários extraordinários. “Esta maioria e o Governo têm sempre pressa em cortar nos trabalhadores, quando é 3900 milhões euros para o BES não há preocupações. O que é normal é os trabalhadores receberem o salário por inteiro”, afirmou o deputado bloquista.

Pelo partido Ecologista Os Verdes, Heloísa Apolónia também criticou a pressa do Governo em aplicar os cortes: “O PSD/CDS e o Governo têm pavor de que os portugueses se habituem a viver com menos cortes nos salários.”

A maioria e o Governo desvalorizam a crítica da pressa em acelerar o calendário parlamentar. No final da conferência de líderes destinada a agendar os plenários, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Marques Guedes, lembrou que já desde “30 de Maio que o país, os portugueses e os deputados” sabem que há necessidade de um orçamento rectificativo. “Não há aqui nenhuma urgência de última hora”, reiterou aos jornalistas, recusando-se a avançar com o teor de qualquer medida substitutiva das inconstitucionalidades. A mesma resposta que deu horas antes no briefing do Conselho de Ministros. Fica apenas a data de envio da proposta de Orçamento do Estado: 28 deste mês. 

Desde o final de Maio, quando o Tribunal Constitucional chumbou os cortes mais alargados na função pública, que o Governo tem previsto um orçamento rectificativo, mas decidiu esperar por decisões posteriores do tribunal para ter a noção exacta do que era preciso compensar em termos orçamentais.

Na sequência de um pedido de fiscalização preventiva, os juízes do Palácio Ratton decidiram na quinta-feira da semana passada deixar passar os cortes nos salários dos funcionários públicos entre 3,5% e 10%, a partir dos 1500 euros, mas aplicáveis apenas em 2014 e 2015; chumbaram, porém, a contribuição de sustentabilidade que o executivo pretendia aplicar às pensões acima de 1000 euros mensais.

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