O Bank of America aceitou pagar 16,65 mil milhões de dólares (o equivalente a 12,6 mil milhões de euros) em coimas e indemnizações a clientes relacionados com produtos derivados financeiros tóxicos que tinham origem em duas companhias que comprou no auge da crise financeira – a Countrywide e a Merrill Lynch.

O acordo, que nas últimas semanas era dado como certo, foi anunciado oficialmente esta quinta-feira, através de uma nota do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, que liderou as negociações que envolveram o banco em causa e uma série de agência de regulação norte-americanas.

O acordo alcançado, com uma dimensão financeira sem precedentes na história da banca norte-americana, põe termos a um processo que já dura há cerca de quatro anos. O Bank of America fica obrigado a pagar 9650 milhões de dólares em penalizações às autoridades judiciais e a reservar 7000 milhões de dólares para indemnizar clientes (particulares e empresariais)  que compraram os produtos em causa.

No fundamental, a acusação centra-se no facto de as duas unidades do Bank of America, ainda liderado pelo anterior presidente, Kenneth Lewis, ter vendido produtos derivados financeiros associados a hipotecas de casas, escondendo dos clientes os problemas associados a esses pacotes de hipotecas. Quando esses produtos, como previsto, perderam parte substancial do seu valor, ou mesmo a totalidade, os seus detentores viram as suas poupanças desaparecerem.

“Trata-se de uma resolução história que vai muito para além do chamado ‘custo de fazer negócios’”, afirmou esta quinta-feira, em comunicado, Eric Holder, o Procurador-Geral dos Estados Unidos (o equivalente a ministro da Justiça). O montante do acordo supera os 13 mil milhões de dólares aplicados ao JP Morgan, o maior banco norte-americano em activos, e os 7000 milhões impostos ao Citigroup.

Em comunicado, o Bank of America revelou que o acordo vai ter implicações nas contas da empresa, nomeadamente, no lucro do terceiro trimestre, que deverá reduzir-se em 5300 milhões de dólares antes de impostos.

Com o acordo agora alcançado, eleva-se para 65 mil milhões de dólares as indemnizações e penalidades que o banco teve de pagar e que estão relacionadas com a actividade da Countrywide, comprada em Julho de 2008, quando o drama do subprime começava a ser conhecido publicamente, e com a da Merrill Lynch, adquirida em Dezembro daquele ano.

O acordo alcançado extingue todas as acções cíveis em curso contra o banco, embora o mesmo não aconteça com os processos criminais em curso contra responsáveis pela acção das entidades envolvidas.