Manutenção da TAP no Brasil com penhoras de 15 milhões de euros

Empresa tem vindo a melhorar resultados, mas acumula elevadas contingências fiscais e laborais.

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M&E Brasil, comprada à Varig em 2005, reduziu perdas para 41 milhões em 2013 Raquel Esperança

A unidade de manutenção de aviões que a TAP comprou no Brasil, em 2005, tem diversos activos penhorados como garantia dos processos fiscais e laborais movidos contra a empresa. Entre veículos, computadores e componentes, o valor das penhoras superou ligeiramente os 15 milhões de euros no final de 2013. Só para se precaver de derrotas nos tribunais relacionadas com acções movidas por trabalhadores, o grupo assumiu provisões superiores a oito milhões no ano passado.

Estes valores constam no relatório e contas da TAP, divulgado no site do grupo liderado por Fernando Pinto. De acordo com o documento, “a subsidiária TAP M&E Brasil possui diversos bens activos penhorados, no valor de 15,07 milhões de euros, que se referem a garantias requeridas em processos fiscais e laborais”.

O relatório acrescenta que “entre os bens encontram-se veículos, computadores, componentes, itens dos hangares do Rio de Janeiro e Porto Alegre”, onde a unidade de manutenção adquirida à Varig (companhia brasileira que entrou em falência) está instalada. As penhoras registadas em 2013 são, porém, menos elevadas do que as verificadas um ano antes, no valor de 18,2 milhões de euros.

A aquisição da M&E Brasil foi, quase desde o início, polémica. Apesar de o presidente da TAP considerar que se trata de um activo estratégico e de as contas da empresa estarem em rota de recuperação, não houve ainda um único ano de lucros desde que o negócio foi firmado e pesam sobre a subsidiária elevadas contingências fiscais e laborais (que ainda assim têm vindo a reduzir-se graças a vitórias do grupo nos tribunais brasileiros).

No relatório e contas de 2013, a TAP relata que ainda pende sobre a manutenção no Brasil uma acção laboral movida por um sindicato no valor de 67,7 milhões de euros. No entanto, o grupo entende que do processo “não resultarão impactos materialmente relevantes”. As provisões registadas no ano passado para precaver desfechos negativos a este nível situavam-se em 8,1 milhões de euros (abaixo dos 14,2 milhões de 2012).

Já no que diz respeito a acções movidas pela administração fiscal brasileira, a lista é muito mais longa. No total, há sete processos pendentes com um valor global de 50,6 milhões de euros.

No ano passado, a M&E Brasil reduziu os prejuízos para 41 milhões de euros, depois de as perdas terem chegado a 50,4 milhões de euros em 2012. A subsidiária tem vindo a registar um aumento de receitas e a expectativa da administração liderada por Fernando Pinto é que já seja possível atingir um equilíbrio financeiro este ano. A manutenção no Brasil tem sido considerada um obstáculo à privatização do grupo TAP, que em 2013 registou prejuízos globais de 5,9 milhões de euros. 

 

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