O Governo terminou nesta quinta-feira a ronda de audições dos parceiros sociais sobre o anteprojecto de reforma do IRS com o entendimento de que as confederações patronais e a UGT, mas não a CGTP, apoiam as principais recomendações da comissão de peritos fiscais nomeada pelo Ministério das Finanças.

As duas centrais sindicais e as quatro confederações representativas das associações empresariais concordam que é preciso baixar a carga fiscal. O único parceiro que, porém, se distanciou do anteprojecto do grupo de trabalho foi a CGTP, ao dizer que as propostas apresentadas não representam uma redução do imposto.

A posição foi, no entanto, desvalorizada nesta quinta-feira pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, que no balanço final da ronda de audições disse que a “história tem já demonstrado” a oposição da central sindical às propostas do actual Governo, cita a Lusa.

Para a UGT, o último parceiro a ser recebido pelo secretário de Estado e pelo presidente da comissão de reforma, Rui Duarte Morais, é importante “que o Governo tivesse consciência de que é fundamental retirar às famílias portuguesas o peso fiscal” dos últimos anos, disse o secretário-geral da central sindical.

A proposta da comissão de reforma, em consulta pública até 20 de Setembro, recomenda ao executivo que, quando encontrar folga orçamental, o desagravamento comece pela redução progressiva da sobretaxa de 3,5% do IRS. Uma decisão que está nas mãos do Governo e sobre a qual o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais não abriu o jogo esta semana.

Uma proposta do grupo de trabalho que os parceiros sociais defenderam que deveria ser melhorada foi a adopção de um quociente familiar para calcular a taxa do imposto a pagar por agregado familiar. Enquanto actualmente o rendimento de um casal é dividido por dois, a comissão prevê que a cada filho seja atribuída uma ponderação de 0,3 pontos. Tanto a CIP como a UGT defenderam que esta proposta seja melhorada, dando uma ponderação maior a partir do terceiro filho. Paulo Núncio, embora sem afirmar o que fará o Governo, disse que a reforma não vem discriminar as famílias sem filhos.

Qualquer que seja a decisões a tomar pelo Governo, quando avançar com a reforma a par do Orçamento do Estado para 2015, o executivo tem insistido, pela voz da ministra das Finanças, que as decisões estão condicionadas à consolidação das contas públicas.

O IRS está a ser o principal impulsionador do crescimento da receita fiscal, ao contrário do IRC, o outro imposto directo que, fruto da recente reforma, deverá este ano contribuir com menos receita para os cofres do Estado. A diferença entre a receita do IRS e a do IRC tem vindo a aumentar percentualmente de ano para ano (em 2013, o IRS rendeu ao Estado 12.307,7 milhões de euros, mais 7223 milhões do que o IRC).