O acordo comercial entre a Europa e os Estados Unidos ainda está a ser negociado mas, quando entrar em vigor, terá um impacto de curto prazo na economia portuguesa avaliado em 1164 milhões de euros (0,66% do PIB). As contas, que dizem respeito a um cenário de liberalização mais conservador, são do think tank Centre for Economic Policy Research (CEPR), a quem o Governo encomendou um estudo internacional para avaliar os efeitos da parceria transatlântica (TTIP) na economia portuguesa.

Segundo a análise, “os maiores impactos viriam da redução das barreiras não tarifárias (NTB, na sigla em inglês) aos bens e da redução de tarifas” alfandegárias, lê-se nas conclusões, a que o PÚBLICO teve acesso. Entre as barreiras não tarifárias que têm sido apontadas pelas empresas portuguesas como mais relevantes destacam-se as diferenças na legislação e na regulação dos sectores entre os dois blocos económicos, procedimentos burocráticos, questões relacionadas com rótulos e etiquetas, entre outros.

Numa fase inicial de implementação, o TTIP (cuja negociação não estará fechada antes do final de 2015), ainda num cenário pouco ambicioso, produzirá subidas de 1,30% e 1,02% das exportações e das importações, respectivamente. Um efeito positivo para compensar o equilíbrio da balança comercial. Já o efeito sobre os salários seria negativo, de menos 0,08%, para todas as categorias profissionais, independentemente das qualificações.

Porém, considerando a total implementação do acordo e os seus efeitos de longo prazo, a equipa liderada pelo economista Joseph Francois (professor de economia internacional na Universidade de Berna , director do Instituto Mundial do Comércio e ex-economista da Organização Mundial do Comércio) acredita que a evolução dos salários seria positiva em todas as categorias profissionais, embora mais expressiva entre os trabalhadores menos qualificados.

O CEPR traça dois cenários de aplicação do TTIP, um que contempla um tratado “modesto”, com menor redução das NTB, e outro mais “ambicioso”. No primeiro, a evolução salarial oscilaria entre 0,89% (trabalhadores menos qualificados) e 0,60% (mais qualificados); no segundo, a evolução andaria entre 0,94% (menores qualificações) e 0,77% (maiores qualificações).

Sobre o emprego, a opinião do CEPR (cujos cálculos tomam como base o ano de 2011, que se considera representativo da situação económica actual) é que “a implementação de um acordo ambicioso” teria o potencial de criar 40.500 empregos numa fase inicial e outros 23 mil no longo prazo. No curto prazo, os economistas referem que o aumento do emprego seria mais evidente no sector dos serviços (mais 25 mil postos de trabalho), porém, numa análise até 2030, o crescimento seria mais evidente na actividade industrial (mais 23.700 empregos), com o sector primário a perder quase 6000 postos de trabalho.

Em ambos os cenários, o CEPR considera que os efeitos de longo prazo seriam positivos, quer ao nível do crescimento do PIB, quer da evolução das exportações. Num cenário menos ambicioso, o efeito do acordo comercial no crescimento económico poderia ser de 0,57% (1277 milhões de euros). E, num cenário mais optimista, o impacto poderia ser de 0,76% (1610 milhões de euros).

As exportações tenderiam a crescer entre 1,35% e 1,70% e as importações, entre 1,20% e 1,52%. “Em ambos os cenários, a maior contribuição para estes ganhos viria da liberalização das tarifas, seguindo-se a remoção das NTB nos bens transaccionáveis”. A convicção dos autores do estudo é que a liberalização nos serviços “não tem grande impacto na economia portuguesa”. O CEPR sublinha que, no âmbito do acordo, “é expectável que as tarifas sejam reduzidas primeiro”, enquanto “a redução das NTB será mais gradual”.

Assim, na fase inicial da implementação do acordo, “é provável que [Portugal] colha benefícios mais cedo” face ao resto da Europa, e em maior escala, adianta o estudo. Como no caso português “as exportações estão mais concentradas em sectores que beneficiarão da eliminação de tarifas de importação elevadas”, a economia nacional também colherá mais benefícios da liberalização tarifária “do que a Europa como um todo”

Os autores exemplificam com os sectores do têxtil e do vestuário, que representam 15,5% das exportações portuguesas para os Estados Unidos e aos quais são aplicáveis tarifas de 8,8%, mas que, no conjunto da UE, representam apenas 2,4% das exportações totais para o mercado norte-americano. 

À medida que o comércio em Portugal e na Europa aumenta com a redução das barreiras, “também é expectável que o tráfego nos portos portugueses aumente”, referem os economistas. Este crescimento oscilará entre 1% e 1,8%, graças à remoção de barreiras a cerca de 88 a 89 milhões de toneladas de tráfego no longo prazo, escreve o CEPR, explicando que o aumento foi calculado tendo por base as projecções de tráfego dos portos portugueses até 2030 e assumindo que a sua importância no contexto europeu “se mantêm”.

As conclusões do estudo, que será apresentado publicamente esta tarde pelo Governo numa cerimónia que contará com a presença de Joseph Francois, nada referem quanto aos “perdedores” portugueses nesta alteração da relação comercial entre a Europa e Estados Unidos, mas, na entrevista que deu ao PÚBLICO em Junho, o secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Bruno Maçães, referiu que o estudo permitia identificar sectores “mais vulneráveis” ao TTIP, “sobretudo no sector agrícola e agro-industrial”, nos “produtos transformados, como tomate e laranja”. Os industriais do tomate têm defendido que a entrada em vigor da parceria põe em risco metade das empresas do sector.