O secretário de Estado dos Transportes afirmou esta terça-feira que a EMEF "pode e deve" apresentar uma proposta ao concurso de manutenção de material circulante do Metro do Porto, que até agora foi sempre atribuída à empresa pública.

"Não impedimos a EMEF de concorrer. O que não aceitamos fazer é outra coisa: é garantir que a EMEF, em conjunto com qualquer parceiro, tenha um contrato garantido com um preço que é superior ao preço que o mercado oferece para o mesmo serviço. Porque isso recai sobre os contribuintes", justificou Sérgio Monteiro, em declarações à agência Lusa, reagindo a notícia do PÚBLICO desta terça-feira onde se dava conta que o Governo decidiu afastar a EMEF da manutenção do Metro do Porto.

A Empresa de Manutenção de Equipamentos Ferroviários (EMEF) faz a manutenção e a reparação da frota da Metro do Porto, nas oficinas de Guifões, em Matosinhos. Ao contrário do que acontecia, este ano, o Governo não garante à empresa a manutenção dos comboios.

"A EMEF poderá e, do meu ponto de vista, deverá concorrer sozinha ou em consórcio - isso é uma decisão do seu conselho de administração - para executar os trabalhos de manutenção futura da Metro do Porto", salientou o secretário de Estado e dos Transportes, sublinhando que "não há nenhum plano de privatização da EMEF".

O processo de concurso público internacional para a manutenção do material circulante do Metro do Porto deverá estar concluído até Dezembro, começando o vencedor a operar no início de 2015.

"A única coisa que nós não vamos fazer, ao contrário do concurso anterior, é garantir que a EMEF e uma entidade privada têm o contrato garantido. Mas obviamente que a EMEF é livre de poder concorrer, sozinha ou em consórcio, à manutenção futura do material circulante do Metro [do Porto]", explicou Sérgio Monteiro.

Segundo o governante, o Estado "não pode transferir dinheiro dos impostos para benefício de uma empresa, seja pública ou privada", acrescentando que o grau de exigência deve ser o mesmo em termos de custo ou de proveito.

Sérgio Monteiro falava após ter participado no seminário sobre o Regime Excepcional para a Reabilitação Urbana, realizado no Laboratório Nacional de Engenharia Civil, em Lisboa.