A comissão de reforma do IRS e o Ministério das Finanças já ouviram as quatro confederações patronais com assento na Concertação Social e, no final dos encontros, o Governo diz-se satisfeito com a “posição de princípio favorável” dos patrões. Nas audições desta terça-feira, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) defendeu a necessidade de redução da carga fiscal e a Confederação do Turismo Português (CTP) pediu um consenso em torno do projecto de reforma.

O vice-presidente da CCP, Vasco Mello, afirmou que a reforma deverá salvaguardar a diminuição da burocracia e da carga fiscal sobre os contribuintes singulares. “Os sectores ligados ao comércio e aos serviços estão muito dependentes do mercado interno e, portanto, um aumento do rendimento disponível das famílias e dos cidadãos é para nós vital”, disse o responsável aos jornalistas após a reunião com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, e do presidente da comissão de reforma, o fiscalista Rui Duarte Morais.

Além da diminuição da carga fiscal sobre os contribuintes singulares, a CCP defendeu também a necessidade da “diminuição da carga burocrática por parte das empresas” e considerou ainda que a reforma do IRS deve ser conjugada com o programa da fiscalidade verde, de forma a não haver sobreposição de taxas.

Adília Lisboa, representante da CTP, congratulou-se com a reforma do IRS, é considerando ser “imprescindível” e “necessário” que o Governo e a oposição “se ponham de acordo relativamente a uma reforma que terá que durar bastante tempo”. “Uma das coisas mais importantes em torno de qualquer reforma fiscal e a estabilidade não só em termos de investidores, mas também no que diz respeito às famílias”, disse

No final das audições de hoje, Paulo Núncio destacou a “posição de princípio favorável” comum às quatro confederações patronais ouvidas pelo Governo no âmbito da reforma do IRS. “Todas as confederações patronais manifestaram uma posição de princípio favorável à reforma do IRS. É muito importante que se consiga gerar um consenso social alargado em apoio à reforma do IRS”, salientou.

Na segunda-feira, foram ouvidas a CIP – Confederação Empresarial de Portugal e a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), que se manifestaram de acordo com a recomendação de redução da sobretaxa de 3,5% em sede de IRS.

Quanto a esta e às restantes propostas, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais não abriu o jogo, remetendo para Outubro qualquer decisão do Governo sobre o IRS. Tanto na segunda-feira como hoje, Paulo Núncio insistiu que este é o tempo de a comissão de reforma e de o Governo receberem contributos sobre o projecto de reforma.

Na quarta-feira, são ouvidas no Ministério das Finanças a Associação Fiscal Portuguesa (AFP) e a CGTP; na quinta-feira, é a vez de ser recebida a delegação da UGT.