O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, afirmou nesta segunda-feira que “o sucesso da reforma do IRS” vai depender do compromisso que tiver com as famílias portuguesas com filhos, reiterando o apelo a um “amplo consenso” em torno desta reforma.

“O sucesso desta reforma será medido pelo compromisso que tiver com as famílias portuguesas, nomeadamente com as famílias com filhos. Esta reforma deve representar uma alteração significativa das políticas familiares e é esse o compromisso que o Governo assume”, afirmou Paulo Núncio aos jornalistas, após as reuniões com a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) e com a Confederação dos Agricultores Portugueses (CAP).

O governante escusou-se a avançar qual a posição do executivo sobre as várias questões que os parceiros sociais levantaram, remetendo qualquer tomada de decisão para Outubro, depois de terminar o período da consulta pública do anteprojecto da comissão de reforma do IRS.

Uma das medidas propostas pela comissão de reforma liderada pelo fiscalista Rui Duarte Morais é a extinção faseada da sobretaxa de 3,5% em sede de IRS, uma medida que tanto a CIP como a CAP apoiam.

No final das reuniões, o líder da CAP, João Machado, disse que o Governo tinha dado indicação aos parceiros sociais de que a sobretaxa equivale a uma receita de 700 milhões de euros. “O Governo mencionou que a sobretaxa representa 700 milhões de euros de receita e que essa receita tem de ser enquadrável no Orçamento do Estado”, disse João Machado.

Confrontado com este valor, Paulo Núncio escusou-se a confirmar o montante, remetendo quaisquer informações para depois da consulta pública. “Relativamente a qualquer tipo de proposta ou decisão do Governo, seja ela qualitativa ou quantitativa, apenas as ouvirão a partir de 1 de Outubro deste ano”, afirmou.

A extinção da sobretaxa de 3,5%, a atribuição de uma ponderação de 0,3% por cada filho no cálculo do rendimento colectável (o quociente familiar) e a introdução de deduções fixas são algumas das medidas apresentadas pela comissão de reforma.

O presidente da CIP, António Saraiva, disse no final do encontro que a confederação propôs que este quociente familiar se aproximasse do modelo francês, aplicando um quociente familiar mais elevado a partir do terceiro filho. “Propomos algo mais generoso, reconhecendo todavia que não é pelo desagravamento fiscal que se promoverá a natalidade”, reconheceu.

Quanto à eliminação faseada da sobretaxa, o presidente da CIP diz que acompanha a medida. “A nossa proposta é que tão rápido quanto possível o desagravamento da sobretaxa ocorra”, afirmou.