O penúltimo presidente da Junta de Freguesia de São José, em Lisboa, João Miguel Mesquita, foi condenado, em Abril, a quatro anos e meio de prisão, com pena suspensa, por ter gasto em benefício próprio, entre 2005 e 2007, perto de 12 mil euros pertencentes à autarquia.

Para não cumprir a pena de prisão, o antigo autarca do PSD terá de pagar à junta de freguesia uma indemnização fixada naquele montante.

O Ministério Público tinha acusado João Mesquita de se ter apoderado de “um total não inferior a 40.261 euros” e de ter forjado facturas para justificar despesas correspondentes a parte daquele valor. No final do julgamento, que decorreu entre Dezembro do ano passado e Abril deste ano na 5.ª Vara Criminal de Lisboa, o tribunal considerou ter ficado provada apenas a apropriação de cerca de 12 mil euros, não dando como provado o crime de falsificação de que o arguido também ia acusado.

De acordo com o despacho de pronúncia e com a acusação do Ministério Público, o antigo presidente da autarquia serviu-se dos dinheiros públicos para adquirir numerosos bens destinados a uso pessoal. Entre eles encontravam-se, segundo a acusação, charutos, champanhe, cartões de presente do El Corte Inglés, viagens de avião, refeições em restaurantes, óculos, reparações e peças relativas a uma “vespa” de que era proprietário, combustível, gravatas e outras peças de roupa.

Na contestação apresentada pelo seu advogado, o arguido argumentou que não fazia qualquer uso destes bens, servindo-se deles apenas para obsequiar os visitantes da autarquia que ali se deslocassem em missão oficial.
Para lá da compra deste tipo de artigos, a acusação referia que João Miguel Mesquita pedia a alguns fornecedores para sobrefacturarem os seus serviços, referindo o caso de uma obra que custou 6000 euros e que foi registada como tendo ficado em 14.475 euros.

Igualmente apontada pelo Ministério Público foi a contabilização de serviços de um restaurante pelo valor de 1675 euros, que terão sido justificados com facturas que o dono do estabelecimento disse nunca ter passado, por nunca ter fornecido fosse o que fosse à autarquia.

Também uma mulher que emitiu um recibo verde correspondente ao pagamento de um serviço prestado à autarquia, no valor de 1500 euros, declarou à Polícia Judiciária que nunca lhe prestou qualquer serviço, nem recebeu qualquer pagamento. O cheque emitido para pagar o suposto serviço foi localizado numa conta do arguido.

Ao longo das oito sessões do julgamento em que intervieram numerosas testemunhas foram confirmados alguns dos factos constantes da acusação, mas o tribunal entendeu que em relação a muitos outros não havia prova suficiente para condenar o arguido.

Daí que o montante dos desvios de dinheiro dados como provados se tenha ficado por cerca de 12 mil euros e que o ex-autarca tenha sido absolvido do crime de falsificação. 

A investigação do caso foi desencadeada após uma denúncia de um ex-autarca da CDU que antecedeu o arguido na presidência da junta e incidiu apenas sobre os dois primeiros anos dos quatro em que este esteve em funções.

Quando João Miguel Mesquita tomou posse, em Dezembro de 2005, a autarquia tinha um saldo positivo de 175.200 euros e quando terminou o seu mandato tinha um saldo negativo superior a 100.000 euros.

O actual presidente da Junta de São José, o social democrata Vasco Morgado, disse ao PÚBLICO que o advogado da autarquia já tinha contactado o mandatário do seu antecessor por causa do pagamento da indemnização a que foi condenado, mas acrescentou que, até agora, esse pagamento não foi feito.

João Miguel Mesquita, que o PÚBLICO não conseguiu contactar durante o dia de segunda-feira, não recorreu da sentença, que já transitou em julgado.