Prevista desde Novembro de 2011, a concessão de transportes públicos a privados parece estar prestes a ver a luz do dia. Depois de sucessivos adiamentos, o Governo prometeu avançar com os concursos para a Metro do Porto e STCP ainda este mês, mas o prazo termina já na próxima semana. Em Lisboa, a intenção é que o processo avance em Setembro, neste caso abrangendo a Metro de Lisboa, a Carris e a Transtejo.

Desde sempre mergulhada em polémica, a concessão do serviço público de transportes foi uma das medidas acordadas com a troika, no seguimento de outra promessa que o Governo tem conseguido cumprir: o reequilíbrio operacional das transportadoras do Estado. No entanto, a eliminação dos défices de operação crónicos (muito à custa de um emagrecimento de custos, por via de ajustes na oferta e redução dos quadros de pessoas, e de novas receitas geradas com as revisões tarifáras) não trouxe estas empresas para terreno positivo, já que continuam a apresentar avultados prejuízos.

O tiro de partida das concessões foi dado na semana passada, com a aprovação, em Conselho de Ministros, do processo que abrangerá a Metro do Porto e a STCP. Nesse dia, o ministro da Economia garantiu que o processo iria avançar ainda em Julho, com o lançamento de um concurso internacional que o Governo espera que esteja concluído até ao final do ano, até porque o contrato de subconcessão a privados da Metro do Porto, nas mãos do grupo Barraqueiro, termina a 31 de Dezembro de 2014.

Os investidores interessados, cerca de uma dezena, poderão apresentar propostas para ficar a gerir uma ou as duas empresas em simultâneo. Além de requisitos como a capacidade financeira e o conhecimento do sector, o executivo irá beneficiar as ofertas mais vantajosas em termos da rede de serviço público e do plano de investimento. 

O modelo escolhido para as concessões passa por uma partilha entre o Estado e concessionário do risco da operação (ou seja, em que os custos e as receitas são repartidas e há incentivos aos privados em função do desempenho). No que diz respeito a investimento, o Estado fica com a responsabilidade sobre a infra-estrutura (mantendo-se também do lado público a dívida das transportadoras) e o concessionário sobre a frota. 

É desta ausência de encargos com material circulante que o Governo espera conseguir obter poupanças. No caso dos transportes públicos do Porto, as estimativas do executivo apontam para uma redução de encargos que poderá variar entre 27,5 e 40 milhões de euros, dependendo da solução que o privado encontrar para renovar a frota da STCP.

A estes valores somar-se-á a poupança com a eliminação de indemnizações compensatórias, os subsídios que o Estado paga a estas empresas pela prestação de serviços públicos deficitários. No caso do Porto, o valor em causa é de 13,4 milhões de euros. Para as empresas a concessionar a Lisboa, o montante é de 43 milhões, acrescendo ainda outros 29 milhões respeitantes à Refer (que o Governo anunciou que irá fundir com a Estradas de Portugal).

Sabe-se ainda que o prazo de concessão vai variar entre sete e dez anos para permitir o retorno do investimento aos privados. Na lista de interessados nestas operações estão o grupo Barraqueiro, a Veolia/Transdev, a Keolis e a Vimeca, por exemplo. Mas dificilmente todos avançaram com uma proposta, já que a eliminação de indemnizações compensatórias não foi bem recebida.

Uma operação cujo futuro ainda se desconhece é a que envolve a concessão de linhas da CP, nomeadamente da de Cascais. Este processo parece estar, por agora, em suspenso.