Os transportes e as infra-estruturas concentram a maior fatia do financiamento europeu concedido aos 28 países da União Europeia (UE) no próximo quadro comunitário de apoio, que vigora de 2014 a 2020. Dos 325.100 milhões de euros de investimento, 59.100 milhões (18,2%) são canalizados para este objectivo temático, mostra um relatório da Comissão Europeia sobre Coesão Económica, Social e Territorial, publicado nesta quarta-feira.

No caso de Portugal – onde as prioridades do novo quadro estão no reforço da competitividade das Pequenas e Médias Empresas (PME), no ensino, na aprendizagem ao longo da vida e na promoção da inclusão social – os transportes e as infra-estruturas representam uma pequena fatia do financiamento europeu, de apenas 5% das verbas (mil milhões de euros).

A filosofia e os principais eixos dos financiamentos comunitários foram negociados entre a Comissão Europeia e os 28 Estados-membros, variando de país para país consoante as áreas de actuação prioritárias definidas de parte a parte.

Dos 59.100 milhões de euros mobilizados para projectos de transporte e infra-estruturas, mais de metade é garantido pelo Fundo de Coesão (33.500 milhões de euros, o equivalente 56,7%) e o restante pelo Feder – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (25.600 milhões de euros, 43,3%).

Já a investigação, desenvolvimento tecnológico e inovação representam 12,3% dos investimentos (40 mil milhões de euros), seguindo-se os chamados projectos de transição para uma economia com baixas emissões de carbono, com 11,6% dos fundos (37.800 milhões de euros). As quatro áreas seguintes absorvem, cada uma, cerca de 10% das verbas: promoção do emprego e da mobilidade no trabalho (33.600 milhões de euros), reforço da competitividade das PME (32.700 milhões), protecção do ambiente e promoção da eficiência dos recursos (32.500 milhões) e investimento no ensino, nas competências e na aprendizagem ao longo da vida (igualmente 32.500 milhões de euros).

Os dados do relatório da Comissão Europeia dizem respeito aos acordos de parceria estabelecidos com os governos dos vários Estados-membros, segundo a distribuição de verbas que estava prevista a 1 de Junho.

Há desde logo diferenças de prioridades entre os países mais desenvolvidos e os menos desenvolvidos (dois grupos classificados em função do nível de desenvolvimento económico e das necessidades de investimento). Nos menos desenvolvidos – os que têm um rendimento nacional bruto per capita inferior a 90% da média europeia –, os investimentos em transportes e infra-estruturas representam 24,2% das verbas, enquanto nos países mais desenvolvidos esta percentagem é de 5,7%.

Portugal faz parte do grupo de países menos desenvolvidos, ao qual pertencem ainda a Bulgária, Croácia, Chipre, República Checa, Estónia, Grécia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Eslováquia, Polónia, Roménia e Eslovénia.

Para além de receber financiamento do Fundo Social Europeu (FSE) e do Feder – os chamados fundos estruturais –, Portugal é também elegível ao Fundo de Coesão. Ao todo, os investimentos durante os sete anos do próximo quadro comunitário ascendem a 21.181 milhões de euros, aos quais se somam cerca de 4000 milhões de euros do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader).

No caso de Portugal, a Comissão Europeia prevê que, até 2023, as verbas mobilizadas pela política de coesão tenham um impacto no PIB superior a 1%. É, no entanto, nos países do Leste europeu que os fundos europeus mais reflexo terão no crescimento das economias. Na Hungria, Lituânia, Eslováquia e Bulgária, terão um impacto superior a 1,5% no PIB, chegando mesmo aos 2% no caso da Polónia, Letónia, Croácia e Estónia.

O Governo português concluiu, na semana passada, em Bruxelas, o acordo de parceria com a Comissão Europeia, mantendo aproximadamente a mesma distribuição de fundos prevista no documento preliminar que entregou no final de Janeiro ao executivo comunitário.

Apesar de a fatia para as infra-estruturas ser residual, e ao contrário do que era a sua posição inicial, a Comissão Europeia acabou por aceitar que fossem direccionadas verbas para financiar pequenos troços de estrada que asseguram as ligações a projectos considerados relevantes, como por exemplo parques industriais ou outros equipamentos que sejam prioritários. Para estes projectos, a verba prevista até 2020 é de 200 milhões de euros.

O Governo prevê agora que os primeiros concursos do Portugal 2020 abram no final de Setembro e espera que as verbas comecem a chegar à economia ainda antes de 2015.