Por vontade do Governo, a reforma da administração local deixou de fora os municípios. 2013 era ano de eleições para o poder local e o PSD dominava o mapa autárquico nacional.

O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, declara que “uma redução do número de municípios, em Portugal, teria sido mais um desastre político do Governo, porque afastaria ainda mais as populações dos eleitos e dos serviços municipais e contribuiria ainda mais para a desertificação do país”. 

Em declarações ao PÚBLICO o também presidente da Câmara de Coimbra revela que “o número de municípios em Portugal, por comparação com o número de municípios dos países europeus, é muito menor”.

O assunto, porém, ainda não está fechado para o Governo. Depois das declarações de Manuel Machado, o vice-primeiro-ministro Paulo Portas voltou à carga com o plano de agregação de municípios.

O professor da Universidade Católica (UC), André Azevedo Alves, não hesita em declarar que por detrás desta decisão de poupar as câmaras municipais até agora estiveram “razões políticas”, o que, aliás, nota, “motivou também a decisão – errada – de avançar com a imposição centralizada de união de freguesias para atender a uma métrica de avaliação externa que, considerada, isoladamente, faz muito pouco sentido do ponto de vista da avaliação de políticas públicas: o número de entidades”. E acrescenta: “O peso das estruturas locais nos principais partidos políticos – em especial no PSD, já que a expressão a nível do CDS é hoje muito diminuta – foi determinante para retirar da agenda a diminuição do número de municípios”.

Na opinião do professor do Instituo de Estudos Políticos da UC, esta decisão “pode não ter sido má”, uma vez que – explica - o “caminho que teria sido seguido seria idêntico ao que foi feito com a redução do número de freguesias por imposição do poder central”.

“É claro que a redução do número de municípios estava prevista no memorando, só que ignorou-se essa questão e nisso até não é de censurar a Assembleia da República, pois era impossível abordar o tema com o cuidado devido. Reduzir as freguesias era mais fácil e foi por aí que se avançou”, sublinha o também professor António Cândido de Oliveira.

Relativamente a esta questão, o líder da ANMP, para quem “não houve qualquer reforma da administração local”, acusa o Governo de ter “imposto uniões de freguesias que só são uniões no papel”. “Para além da extinção de um número significativo de freguesias, nos últimos três anos, o Governo tem feito, na prática, uma política de sistemático ataque ao poder local, desrespeitando a sua autonomia e colocando em causa a sustentabilidade financeira das autarquias”, censura Manuel Machado.

Já o sociólogo e investigador do Centro de Estudos Sociais, Fernando Ruivo, sustenta que “mexer nos municípios é altamente problemático, porque os aparelhos partidários estão aí concentrados, mas esqueceram-se que a ancoragem partidária também se faz nas freguesias”. Para o professor da Faculdade de Economia de Coimbra, “o Governo não terá desistido de mexer nos municípios, mas, reconhece que “as consequências são enormes e passíveis de gerar as maiores reacções. As freguesias foram o elo mais fraco”.

Questionado sobre se a coesão e a competitividade territoriais saiu reforçada, o presidente da ANMP responde negativamente e revela que é com “políticas integradas de investimento e de descentralização e com serviços e proximidade e com a presença do Estado em todo o território nacional que temos que se reforça a coesão e a competitividade territoriais e não com as políticas que o Governo tem desenvolvido”. Margarida Gomes