Nova equipa do FMI vai avaliar impacto de três anos de troika

Nos próximos anos, instituições internacionais continuarão a vigiar Portugal e a influenciar as políticas do país.

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FMI continuará a vir a Portugal de seis em seis meses. Rui Gaudêncio

Logo que o Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) termine, o Fundo Monetário Internacional (FMI) enviará a Portugal uma nova equipa de técnicos que irão avaliar o impacto de três anos de troika. Além dessa avaliação, o país continuará sob vigilância apertada das instituições internacionais durante pelo menos mais duas décadas, até pagar uma parte significativa do empréstimo contraído ao abrigo do programa.

A porta-voz do FMI esclareceu quarta-feira à tarde que a “avaliação por uma entidade independente” aos três anos do programa será, afinal, feita por técnicos da instituição que não tenham estado envolvidos directamente no resgate, um procedimento que também foi levado a cabo na Grécia.

A instituição com sede em Washington veio assim clarificar as declarações de Subir Lall que, de manhã, terá dito aos parceiros sociais que o programa seria avaliado por uma entidade independente.

O fundo nota que essa avaliação “ex-post” é feita em todos os países que tiveram um programa semelhante ao português e que será “conduzida por uma equipa de técnicos do FMI que não esteve envolvida no programa em avaliação”.

Na quarta-feira, o primeiro-ministro admitiu que haverá avaliações periódicas, “mas não como as que estamos habituados”. Porém, mesmo que opte por uma saída limpa, durante os próximos anos, Portugal continuará a estar sob vigilância apertada do FMI e da Comissão Europeia, entidades que continuarão a determinar as políticas do país.

No caso do FMI, a “monitorização pós-programa" (MPP) consiste na monitorização regular, de seis em seis meses, das políticas macroeconómicas e estruturais. Essa monitorização será feita enquanto Portugal ainda tiver por devolver ao FMI um valor equivalente a 200% da quota portuguesa na instituição.

Nessas avaliações, esclareceu a porta-voz do FMI, os técnicos podem aconselhar o Governo sobre as medida de política para corrigir os desequilíbrios macroeconómicos. 

Os parceiros sociais saíram da reunião com a equipa da troika com a ideia de que o programa seria alvo de uma avaliação por parte de uma entidade independente. A CGTP entendeu essa avaliação como uma forma de o FMI continuar a impor medidas de austeridade, enquanto os patrões entenderam que se trata de uma auditoria ao que correu bem e aos desvios face aos objectivos iniciais. “Vamos continuar a ter um polícia”, ironizou Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP.

Mas agora o FMI vem dizer que se trata de um procedimento comum quando estão em causa programas de resgate. Aconteceu com a Grécia e está previsto que aconteça também com a Irlanda.

Durante a reunião com os parceiros sociais, a troika insistiu na necessidade de flexibilizar a legislação laboral. Em cima da mesa está, de acordo com o relatório do FMI sobre a 11ª avaliação, uma suspensão da contratação colectiva e a redução das indemnizações por despedimento ilícito.  

Arménio Carlos, líder da CGTP, deixou claro que não está disponível para mais revisões laborais: “A troco de uma pequena actualização do salário mínimo nacional, [Governo e FMI] exigem que os sindicatos cedam em relação aos despedimentos, às indemnizações, à redução dos salários”.

Para os patrões a prioridade é discutir o custo do trabalho extraordinário que, em Agosto, voltará a subir para os níveis previstos nos contratos colectivos. A CIP desafiou o Governo a marcar uma reunião de concertação social “antes da saída da troika” para discutir o assunto.

Porém, a UGT repetiu que só há margem para acordos depois de a troika sair e após as eleições europeias. E lembrou que a redução do valor das horas extras previsto nos acordos colectivos “foi muito complicada para a UGT”. “As coisas têm de ser discutidas. E isso leva o seu tempo”, avisou Carlos Silva.

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