Desde 2010 que as empresas públicas estão obrigadas a cumprir tectos de endividamento. E desde esse ano que os limites são violados. Em 2013, a dívida global do sector empresarial do Estado manteve-se dentro das balizas fixadas, que previam uma subida máxima de 4%, mas houve seis entidades que não respeitaram a imposição, de entre as quais a CP.

Os dados divulgados pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças mostram que o endividamento global das empresas públicas subiu 3,6% entre Dezembro de 2012 e o mesmo mês do ano passado. Apesar de este aumento ter sido mais comedido do que no passado, foi suficiente para que o passivo financeiro ultrapassasse os 32.500 milhões de euros.

O crescimento de 3,6% respeita os tectos impostos para 2013, que obrigavam a que a dívida não crescesse além dos 4%. No entanto, algumas empresas voltaram a falhar estas metas. Deste universo, destaca-se o caso da Metro do Porto, que assistiu a uma escalada de 17% no endividamento, alcançando quase 3200 milhões de euros. Acima da barreira dos 10% encontra-se também a RTP, empresa que aumentou o passivo em 13% para 73,4 milhões de euros.

Houve ainda outras quatro empresas que furaram os limites estabelecidos. Na Estradas de Portugal, o passivo financeiro cresceu 8,1% para mais de 3200 milhões de euros. E, na STCP, que opera a rede de autocarros no Porto, a subida foi de 6,8% para praticamente 400 milhões de euros. Também a Carris falhou a meta, com um aumento de 5,7%, fechando 2013 com uma dívida de 777 milhões. O mesmo se passou na CP, que viu o endividamento subir 4,7% para mais de 3800 milhões.

É nas empresas que não estão incluídas no perímetro das contas públicas que está concentrada a grande fatia de endividamento do sector empresarial do Estado, num total de 19.247 milhões de euros, após uma subida de 5,8% face a 2012. Nas entidades reclassificadas, que contam para a dívida e para o défice, a subida foi quase residual: 0,6% para 13.593 milhões. Nestas empresas, o Estado tem vindo a substituir-se à banca, amortizando financiamento, emprestando dinheiro e, desde o início deste ano, convertendo crédito em capital.

Perdas caem para metade
No ano passado, as empresas públicas registaram prejuízos de 330 milhões de euros, o que significou uma diminuição de 52,7% face ao ano anterior, incluindo o sector da saúde. De acordo com um boletim publicado pela DGTF, o resultado líquido global reduziu-se em 368,3 milhões de euros, em termos absolutos, no final de 2013. Um ano antes, tinha atingido 699,4 milhões de euros.

Os dados mostram que, apesar da reintrodução dos subsídios de férias e de Natal, este recuo foi suportado por uma forte redução do lado dos custos e por uma melhoria nos resultados financeiros, fruto da liquidação antecipada de contratos swap que acumulavam elevadas perdas.