O Governo e os parceiros sociais estão na manhã desta segunda-feira reunidos em Concertação Social, para preparar a última avaliação da troika. No encontro, a CGTP e a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) esperam ouvir explicações da ministra das Finanças sobre o objectivo de tornar permanentes os cortes salariais na função pública e nas pensões.

À entrada para a reunião, o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, disse que a delegação da central sindical iria colocar esta questão em cima da mesa. “ Da nossa parte, esse vai ser um dos temas que vamos exigir que a ministra clarifique”, antecipou aos jornalistas, justificando: “Não estamos só perante cortes que foram anunciados como provisórios e que, agora, querem tornar definitivos, estamos a falar de novos cortes, que [se] acrescentam a outros. Quando se fala na tabela [salarial] única [da função pública] ou na revisão dos suplementos e dos subsídios, o que se está a perspectivar é uma nova redução da retribuição dos trabalhadores”.

Também o presidente da CCP, João Vieira Lopes, disse esperar que o Governo clarifique a questão dos cortes nos salários pagos aos trabalhadores do Estado e sobre a “reforma duradoura” do sistema de pensões prometida pela ministra das Finanças, presente na reunião desta segunda-feira.

A representar o executivo na Concertação Social estão, para além de Maria Luís Albuquerque, o ministro da Economia, António Pires de Lima, o ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, a ministra da Agricultura e do Mar, Assunção Cristas, e o secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Carlos Moedas.

Quanto à discussão do Salário Mínimo Nacional, uma questão que não está na agenda desta segunda-feira, mas que patrões e sindicatos se mostram abertos a discutir, Arménio Carlos diz que este “é um tema permanente”, pelo facto de haver “um acordo por cumprir desde 2011”, ano em que se previa a actualização do salário para 500 euros. “Considerando que nos estamos a aproximar do dia 27 de Maio, que é precisamente a data em que foi publicado pela primeira vez em Portugal, há 40 anos atrás, o Salário Mínimo Nacional, tudo justifica que o dia 1 de Junho seja a data adequada para o aumento do SMN”, afirmou.

Já o presidente da CCP garantiu que a confederação não tem “qualquer preconceito contra” o salário mínimo. “Até pensamos que poderá ser um elemento [positivo], quer em termos reais – financeiros – , quer em termos psicológicos, para animar a economia”. Vieira Lopes insistiu que qualquer actualização do SMN deve entrar em vigor a 1 de Janeiro do próximo ano, recordando que a posição da CCP tem a ver com o facto de “muitas empresas terem contratos anuais e precisarem de garantir a previsão dos seus custos”.

À entrada para o encontro, a delegação da UGT, liderada por Carlos Silva, não prestou declarações. A central sindical já disse, no entanto, estar disponível para discutir um acordo de Concertação, que envolva a subida do salário mínimo, depois das eleições europeias.