O Governo aprovou nesta quinta-feira a última fase de privatização da REN, que se segue à venda em bloco de 40% do capital da empresa, em 2012. A alienação será feita através de uma operação pública de venda em bolsa e deverá render 166 milhões de euros, tendo por base o fecho das acções na sessão bolsista de quinta-feira. Após esta operação, o encaixe total com a venda de participações do Estado desde 2011 vai chegar aos 6177 milhões de euros.

A secretária de Estado do Tesouro, Isabel Castelo Branco, afirmou, no briefing que se seguiu ao Conselho de Ministros, que haverá “uma componente para venda em mercado institucional, cuja dimensão relativa ainda não está definida”, bem como uma tranche destinada ao retalho, ou seja, a pequenos investidores. Depois de, em 2012, o Governo ter alienado 25% da REN à State Grid e outros 15% à Oman Oil, a segunda fase da privatização foi sendo adiada até que estivessem reunidas as condições de mercado para avançar. 
Tendo em conta o valor de fecho da REN na bolsa, que quinta-feira desceu 0,66% para os 2,84 euros, os 11% do Estado valem 166 milhões, contabilizando a participação global na empresa (repartida pela Parpública, com 9,9%, e pela CGD, com 1,1%). O encaixe com esta venda irá elevar, assim, as receitas globais com as privatizações levadas a cabo desde 2011 para 6177 milhões de euros.
O Governo tinha-se comprometido com a troika a arrecadar 5000 milhões de euros com o programa de privatizações, mas já ultrapassou a fasquia. Só a a EDP, dominada agora pelos chineses da China Three Gorges, representou um encaixe de 2700 milhões de euros. Depois segue-se a receita alcançada com a ANA: 1200 milhões pela compra das acções por parte do grupo Vinci (aos quais acrescem outros 1200 milhões pagos pela concessão dos aeroportos nacionais e mais 700 milhões de abate da dívida, que não entram como receitas da privatização).
A estes valores junta-se a venda de 40% da REN, alienados há dois anos em troca de 592 milhões, e a dispersão em bolsa de 70% dos CTT, que valeu 519 milhões (dados provisórios). Tudo somado, são 5011,5 milhões de euros para o Estado. Há, no entanto, que contar ainda com os 1000 milhões pagos pelos chineses da Fosun por 80% da Fidelidade. Este montante, no entanto, não é para abate à dívida pública, mas sim para melhorar o balanço do banco do Estado, como deverá acontecer com o encaixe a gerar com a venda de 1,1% que a CGD tem na REN. 

Abater a dívida
Ao dispersar em bolsa, o Governo aumenta o leque de accionistas, mas a State Grid também garante a sua posição como maior accionista. Segue-se a Oman Oil e outros accionistas de menor dimensão, como a EGF-CGF, de Filipe de Botton (8,4%), a Gestmin, de Manuel Champalimaud (5,9%), e a EDP (dona de 5% e onde os chineses da China Three Gorges são os maiores accionistas). A saída do Estado da REN, aliás, foi um dos processos mais rápidos. A primeira operação de dispersão em bolsa foi em 2007, com o Estado a vender 24%. 
A operação oficializada nesta quinta-feira será conduzida já por Rui Vilar, que assumiu a 3 de Abril a presidência do conselho de administração e da comissão executiva da REN, substituindo Rui Cartaxo. A empresa registou um lucro de 121,3 milhões de euros em 2013, o que significou uma queda de 1,8% face ao período homólogo.
“As receitas [da venda] serão utilizadas para amortizar dívida pública”, referiu Isabel Castelo Branco. Do encaixe gerado, até aqui, com o programa de privatizações, cerca de 90% serviu o mesmo objectivo, tendo o restante sido direccionado para abater dívida da Parpública.