O caso pertence à 3.ª Vara Criminal de Lisboa, no Campus da Justiça, mas vai decorrer em Monsanto devido ao elevado número de arguidos, estando já marcadas audiências até Julho. A primeira sessão está agendada para as 9h30 de quarta-feira.

Os arguidos são suspeitos de pertencerem a uma alegada rede que, através de um suposto esquema de uso fraudulento de receitas, terá lesado o SNS em cerca de quatro milhões de euros, valor reclamado pelo Estado no pedido de indemnização civil. Entre os 18 envolvidos estão seis médicos, dois farmacêuticos, sete delegados de informação médica, uma esteticista (ex-delegada de acção médica), um empresário brasileiro e um comerciante de pão. O médico Luíz Basile é o único arguido em prisão preventiva, nove outros elementos estão com pulseira electrónica e os restantes encontram-se em liberdade.

Advogados ligados ao processo adiantaram à agência Lusa que já reuniram entre si para discutirem e apresentarem, nas próximas semanas, "propostas concretas" ao Ministério Público (MP) que visem um acordo de pena para a "grande maioria" dos arguidos. Caso haja entendimento entre as duas partes, a duração do julgamento será "drasticamente reduzida". Alguns dos envolvidos requereram a abertura da instrução, mas o Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa pronunciou todos os arguidos nos mesmos termos constantes da acusação do Ministério Público.

A alegada fraude, que durava pelo menos desde 2009, passava pela obtenção, com a conivência de médicos, de receitas passadas em nome de utentes do SNS que beneficiavam da prescrição de medicamentos com elevadas comparticipações do Estado (entre os 69 e os 100%). Com as receitas falsas, os arguidos compravam os medicamentos em diversas farmácias, onde apenas era paga, no acto da compra dos medicamentos, a parte do preço que cabia ao utente. Depois, o SNS pagava à farmácia o valor relativo à comparticipação.

Os medicamentos assim obtidos eram posteriormente revendidos no mercado internacional, designadamente na Alemanha e em Angola, sendo os lucros distribuídos entre os membros da associação criminosa. A grande parte dos arguidos vai responder por associação criminosa, falsificação de documentos e burla qualificada.

A investigação, realizada pela Polícia Judiciária e dirigida pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal de Lisboa, foi desencadeada após um alerta da Unidade de Informação de Exploração do Centro de Conferência de Facturas do Ministério da Saúde. Este caso é apenas um dos processos de burlas ao SNS, cujo valor global se estima em 150 milhões de euros.