Pedro Passos Coelho garantiu nesta terça-feira que no Governo “não haverá nem palavras nem actos de desistência”, nem por razões de “conveniência pessoal ou partidária”.

Falando no discurso de arranque da discussão da moção de confiança ao Governo, o primeiro-ministro realçou que a moção, que hoje o Parlamento discute e vota, serve para “confirmar” a força do Governo e lhe dar “um novo fôlego”, vincando a ideia de que as últimas semanas funcionaram como um “momento de clarificação” já ultrapassado. Também não se cansou de fazer, de diversas formas, o apelo ao diálogo ao PS para um entendimento a longo prazo.

Novas regras e uma nova entidade para gerir os fundos europeus e um novo programa de modernização administrativa foram as novidades anunciadas pelo primeiro-ministro na abertura do debate da moção de confiança.

Faltam 10 meses para o fim do plano de ajustamento da troika, lembrou Passos, mas serão “cheios de desafios e de escolhas difíceis”. “Devemos olhar para o futuro ultrapassando de uma vez por todas o imediatismo míope que em tantas ocasiões comprometeu as nossas possibilidades. Devemos encarar o futuro em conjunto, com a consciência e humildade democráticas de quem sabe que outros governos virão mas que se manterão muitas das restrições à sua actuação.”

Depois de dois terços de programa em que o Governo percorreu o “caminho da consolidação orçamental, da disciplina financeira e do reequilíbrio das contas públicas”, descreveu Passos, agora será o tempo de apostar em várias prioridades de acção para o relançamento da economia.

É aí que se inclui a reforma fiscal, com prioridade para a redução do IRC até pelo menos 17% em 2018, mas com vontade de “ir mais longe” em 2020. Mas também a criação da Instituição Financeira de Desenvolvimento, com sede no Porto, para tornar mais “eficazes” os fundos europeus. E também uma mudança da relação entre o Estado e o cidadão, com maior proximidade, em que se insere o novo Programa Aproximar, um “programa de reorganização, descentralização e modernização administrativa” – de certa forma uma iniciativa equivalente à do PS, com todo o plano de modernização administrativa.