O líder parlamentar do CDS, Nuno Magalhães, afirmou que há para já uma conclusão sobre a decisão do Tribunal Constitucional proferida nesta sexta-feira: “É evidente que terá consequências muito significativas na execução orçamental".

Numa curta declaração lida, no Parlamento, e após a qual não respondeu a perguntas, Nuno Magalhães remeteu para o Conselho de Ministros de amanhã outras consequências. 
 
O parceiro de coligação governamental optou por ser prudente na sua primeira reacção à decisão proferida pelos juízes do Tribunal Constitucional. O dirigente centrista não quis adiantar mais sobre o acórdão antes de o ler na íntegra.

"Os dados exigem uma leitura em concreto, uma ponderação e uma avaliação das consequências", afirmou Magalhães. Mas garantiu que a decisão será respeitada. “Os acórdãos, independentemente de concordâncias ou de discordâncias, são para respeitar”, afirmou o líder parlamentar do CDS.

O Tribunal Constitucional considerou nesta sexta-feira inconstitucionais o corte dos subsídios de férias aos funcionários públicos e a suspensão do mesmo aos reformados e pensionistas, mas também as alterações aos pagamentos das prestações de doença e desemprego. Mudanças nos contratos de docência e investigação também foram chumbadas pelos 13 juízes do palácio Ratton.

O impacto orçamental do chumbo do Tribunal Constitucional é da ordem dos 1300 milhões de euros.