Benoit Coeuré, membro do conselho executivo do Banco Central Europeu, afirmou nesta sexta-feira que a extensão de um ano para o cumprimento das metas do défice vai depender das perspectivas do crescimento e que "ainda é muito cedo para dizer" se Portugal receberá, ou não, o apoio do banco nesta matéria.

A discussão sobre o alargamento de prazos para o cumprimento do défice terá lugar para a semana, durante a sétima avaliação do programa de ajustamento económico português. Em todo o caso, só em Março é que o BCE deve tomar uma posição acerca de uma extensão dos prazos do cumprimento do défice orçamental.

O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, defendeu na quarta-feira que espera ter o apoio dos credores para a extensão de um ano para a meta do cumprimento do défice orçamental. De acordo com o ministro das Finanças, os resultados negativos do crescimento levaram a um processo de ajustamento menos acelerado. As metas actuais para a redução do défice orçamental encontram-se actualmente nos 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2013 e 2,5% do PIB para 2014.

Sobre as perspectivas de crescimento em Portugal, Benoit Coeuré defendeu que o crescimento em 2013 vai ser pior em Portugal, assim como em toda a zona do euro.

O economista reafirmou, no entanto, que Portugal está já a colher os frutos do aumento da confiança dos mercados no processo de ajustamento. Prova disto, disse Benoit Coeuré, foi a emissão bem-sucedida de dívida a longo prazo em Janeiro.

Mas esta recuperação da confiança dos mercados não é ainda suficiente para garantir o acesso de Portugal ao mecanismo de compra ilimitada de dívida do BCE, o Outright Monetary Transactions (OMT).

Benoit Coeuré sublinha a ideia de que o processo do regresso de Portugal aos mercados ainda se encontra no início, razão pela qual "é natural" que Portugal ainda não esteja ainda em condições para aceder ao OMT.

O mecanismo de compra ilimitada de dívida foi anunciado em Setembro pelo presidente do BCE, Mario Draghi, e deve entrar em vigor em 2014. Mas o BCE defende que apenas países sob um programa de ajustamento e com condição de "acesso efectivo" aos mercados podem aceder ao programa, que actua na compra de dívida no mercado secundário.

Porém, a noção de "acesso efectivo" aos mercados não foi ainda clarificada pelo BCE. Respondendo a perguntas dos jornalistas no final de uma palestra na Nova School of Business and Economics, Benoit Coeuré disse que os países têm que repetir as visitas ao mercado primário de dívida a longo prazo e mostrar que as condições de financiamento estão a melhorar.

Portugal emitiu 2500 milhões de euros em dívida a cinco anos em Janeiro, naquela que foi a primeira operação no mercado primário de dívida a longo prazo desde o início do programa de ajustamento.

BCE quer salários mais baixos
Durante a palestra, Benoit Coeuré realçou a necessidade de haver uma redução sustentada do custo do trabalho em Portugal que, por sua vez, deverá ser acompanhada de uma queda nos preços.

A ausência de uma redução no custo por trabalhador esteve por detrás da perda de postos de trabalho no início do ajustamento, defendeu Benoit Coeuré. Para o responsável do BCE, parte dos empregos que se perderam desde 2008 podia ter sido evitada, não fosse o "atraso nas reformas estruturais" e a "falta de flexibilidade em sentido descendente dos preços e dos salários".

Neste ponto, Benoit Coeuré faz um paralelo entre a situação da Alemanha entre 2005 e 2010 e Portugal no pós-2008. Para o francês, Portugal encontra-se agora numa fase de reestruturação do mercado de trabalho semelhante àquela que a Alemanha sentiu durante os anos de implementação da reforma Hartz IV.

Mas, para que Portugal possa beneficiar da mesma queda de 10 pontos percentuais no desemprego que a Alemanha sentiu na saída da reestruturação do mercado de trabalho, o custo por trabalhador deve cair e deve haver lugar para a deflação.

"A fim de maximizar o impacto das reformas no PIB e no emprego, é importante que estas visem uma redução das margens dos salários e preços", disse.

Contudo, o economista francês alerta para a necessidade de as reformas garantirem "equidade" e não apenas "eficácia". "Se concebidas de forma a reduzir as rendas e a combater interesses instalados, [estas reformas] contribuirão não só para aumentar a eficiência de ajustamento mas também a sua equidade", disse.

Notícia alterada às 13h50 substitui "preço" por "custo" do trabalho, "sexta" avaliação por "sétima" avaliação e retira parágrafo sobre previsões do Governo ligadas ao início da recuperação económica.